HC 1015085 - DECISAO

HC 1015085 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a regularidade das buscas e da entrada no domicílio em informações prévias, consentimento da corré e prova material (apreensão, filmagens, conteúdo de celular) e concluiu pela existência de elementos suficientes para condenação por associação para o tráfico e integrar organização criminosa, sendo inviável, em habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para desconstituir tais conclusões.

Parties
Paciente: WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA; Corré: Crislaine Hostin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Flagrante, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Busca E Apreensão Invasão De Domicílio +2 more

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Parties

WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Crislaine Hostin

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar e da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 caracterização da associação para o tráfico e de integrar organização criminosa (estabilidade, permanência, divisão de tarefas)
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a regularidade das buscas e da entrada no domicílio em informações prévias, consentimento da corré e prova material (apreensão, filmagens, conteúdo de celular) e concluiu pela existência de elementos suficientes para condenação por associação para o tráfico e integrar organização criminosa, sendo inviável, em habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para desconstituir tais conclusões.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.