HC 969745 - DECISAO

HC 969745 - DECISAO

Denegou-se a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de desconstituir a coisa julgada; o acervo probatório constante dos autos (depoimentos policiais ratificados em juízo, registro de ocorrência, auto de apreensão, laudo de entorpecentes, local identificado como ponto de venda e dominado por facção) foi considerado suficiente para manter as condenações por associação para o tráfico e resistência qualificada, e a fixação da pena-base acima do mínimo foi justificada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes conforme art. 42 da Lei n. 11.343/2006; a pretensão demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, fundando a denegação...

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS PAES; Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS MACIEL; Paciente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA WARD; Paciente: MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Dosimetria Da Pena, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Dosimetria Da Pena Coisa Julgada +1 more

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Parties

GABRIEL SANTOS PAES

Paciente

WELLINGTON DOS SANTOS MACIEL

Paciente

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA WARD

Paciente

MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de estabilidade e permanência para associação para o tráfico
  2. 2 insuficiência de provas da autoria e materialidade do crime de resistência qualificada
  3. 3 alegação de exasperação indevida da pena-base

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de desconstituir a coisa julgada; o acervo probatório constante dos autos (depoimentos policiais ratificados em juízo, registro de ocorrência, auto de apreensão, laudo de entorpecentes, local identificado como ponto de venda e dominado por facção) foi considerado suficiente para manter as condenações por associação para o tráfico e resistência qualificada, e a fixação da pena-base acima do mínimo foi justificada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes conforme art. 42 da Lei n. 11.343/2006; a pretensão demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, fundando a denegação...

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.