HC 1011841 - DECISAO

HC 1011841 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção da corte; as instâncias ordinárias avaliaram de forma fundamentada o conjunto probatório (declaração da vítima, depoimentos policiais e a inserção do chip cadastrado em nome do paciente no aparelho subtraído), de modo que a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, justificando a manutenção da condenação e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: Jhonattan Alves Pettene; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Prova, Roubo Impróprio, Receptação, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Prova Roubo Impróprio Receptação Prova Testemunhal Depoimento De Policiais +1 more

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Parties

Jhonattan Alves Pettene

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo probatório para absolvição ou desclassificação
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção da corte; as instâncias ordinárias avaliaram de forma fundamentada o conjunto probatório (declaração da vítima, depoimentos policiais e a inserção do chip cadastrado em nome do paciente no aparelho subtraído), de modo que a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, justificando a manutenção da condenação e a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.