HC 998781 - DECISAO

HC 998781 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva: as decisões anteriores apresentaram fundamentação individualizada e elementos concretos (interceptações, registros bancários, transferências, vídeos) que evidenciam indícios de autoria e risco atual à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via estreita do writ impediu reexame de questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias, e aplicou-se o art.34, XX do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento.

Parties
Paciente: NEWSON MOTTA DA COSTA NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Corrupção Passiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Condições De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Corrupção Passiva Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

NEWSON MOTTA DA COSTA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva: as decisões anteriores apresentaram fundamentação individualizada e elementos concretos (interceptações, registros bancários, transferências, vídeos) que evidenciam indícios de autoria e risco atual à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via estreita do writ impediu reexame de questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias, e aplicou-se o art.34, XX do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.