RHC 217543 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 5,6 kg de maconha, objetos e anotações indicativas de participação na atividade de tráfico, fuga ao perceber a presença policial, relato de menor que estava a mando do recorrente e indícios de integração à facção 'Os Manos' — configurando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório; por tais razões, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO MACHADO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DIEGO MACHADO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de aproximadamente 5,6 kg de maconha, objetos e anotações indicativas de participação na atividade de tráfico, fuga ao perceber a presença policial, relato de menor que estava a mando do recorrente e indícios de integração à facção 'Os Manos' — configurando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório; por tais razões, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.