HC 1004558 - DECISAO

HC 1004558 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não tenha sido conhecido nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o Tribunal concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, entendendo haver constrangimento ilegal por excesso de prazo: trata-se de ação com complexidade reduzida (apuração de um único fato, dois réus), a custódia prolongada mostrou-se desproporcional diante da ausência de periculosidade concreta nos autos e parte da morosidade é atribuível ao próprio Poder Judiciário, sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas que a prisão.

Parties
Paciente: RAFAEL GOMES RODRIGUES; Corréu: MARINALDO MENDES FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do HC E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)
Outcome
Não conhecido o habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL GOMES RODRIGUES

Paciente

MARINALDO MENDES FERREIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do HC E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e diligências para localização do corréu

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não tenha sido conhecido nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, o Tribunal concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, entendendo haver constrangimento ilegal por excesso de prazo: trata-se de ação com complexidade reduzida (apuração de um único fato, dois réus), a custódia prolongada mostrou-se desproporcional diante da ausência de periculosidade concreta nos autos e parte da morosidade é atribuível ao próprio Poder Judiciário, sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas que a prisão.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Concessão de ofício da ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente