HC 984919 - DECISAO

HC 984919 - DECISAO

Concluiu-se que o juiz de primeiro grau incorreu em erro ao majorar o vetor da culpabilidade com base em elementos que foram rejeitados pelo Conselho de Sentença (qualificadora de perigo comum) ou que se confundem com qualificadoras utilizadas na segunda fase; por isso, o vetor da culpabilidade foi neutralizado e as frações de aumento readequadas (1/6 para uma vítima e 1/5 para a outra), resultando no redimensionamento da pena definitiva para 17 anos e 16 dias de reclusão, ordem concedida de ofício, sem conhecimento do habeas corpus quanto ao seu cabimento processual.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR PESSANHA AZEREDO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Representante Da Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento De Mérito
Outcome
Habeas corpus não conhecido quanto ao conhecimento do writ; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena de reclusão do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Culpabilidade, Soberania Dos Veredictos, Tentativa De Homicídio, Concurso Material
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Culpabilidade Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR PESSANHA AZEREDO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Representante Da Defesa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria da pena
  2. 2 majoração da pena-base pelo vetor da culpabilidade
  3. 3 aplicação de fração de aumento na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o juiz de primeiro grau incorreu em erro ao majorar o vetor da culpabilidade com base em elementos que foram rejeitados pelo Conselho de Sentença (qualificadora de perigo comum) ou que se confundem com qualificadoras utilizadas na segunda fase; por isso, o vetor da culpabilidade foi neutralizado e as frações de aumento readequadas (1/6 para uma vítima e 1/5 para a outra), resultando no redimensionamento da pena definitiva para 17 anos e 16 dias de reclusão, ordem concedida de ofício, sem conhecimento do habeas corpus quanto ao seu cabimento processual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido quanto ao conhecimento do writ; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena de reclusão do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus quanto ao seu cabimento processual.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena de reclusão imposta ao paciente para 17 anos e 16 dias de reclusão.