HC 1008871 - DECISAO

HC 1008871 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da periculosidade do agente, do modus operandi e da reincidência; além disso, a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se caracterizou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade autorizadora do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE VIOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Indiciária, Súmula 52
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prova Indiciária Súmula 52

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Parties

MARCOS JOSE VIOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da periculosidade do agente, do modus operandi e da reincidência; além disso, a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, de modo que não se caracterizou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade autorizadora do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.