RHC 214956 - DECISAO

RHC 214956 - DECISAO

A ordem foi negada porque não restou demonstrada, nos autos, a extrema debilidade por doença grave nem a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; o laudo apresentado foi indireto e sem avaliação clínica presencial recente; além disso, a matéria exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus, e decisões anteriores confirmaram a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: NOÊMIA PURCINA DE ALMEIDA TEIXEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extrema Debilidade Por Doença Grave, Art. 318, II, Do CPP, Assistência Médica No Sistema Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extrema Debilidade Por Doença Grave Art. 318, Ii, Do CPP Assistência Médica No Sistema Prisional

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Parties

NOÊMIA PURCINA DE ALMEIDA TEIXEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve comprovação de extrema debilidade por doença grave que justifique a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 se há impossibilidade de tratamento no sistema prisional
  3. 3 se é cabível reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque não restou demonstrada, nos autos, a extrema debilidade por doença grave nem a impossibilidade de tratamento no sistema prisional; o laudo apresentado foi indireto e sem avaliação clínica presencial recente; além disso, a matéria exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus, e decisões anteriores confirmaram a manutenção da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.