HC 1011585 - DECISAO

HC 1011585 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de ter sido revogada a custódia cautelar e substituída por medida cautelar de internação provisória em 20/6/2025, circunstância que torna inócuo o pedido deduzido no writ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gessyca Maria Leao Dantas Machado; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Medida Cautelar De Internação Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Medida Cautelar De Internação Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Gessyca Maria Leao Dantas Machado

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medida de internação provisória
  3. 3 alegação de falta de fundamentação idônea da decisão de primeiro grau acerca da imprescindibilidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de ter sido revogada a custódia cautelar e substituída por medida cautelar de internação provisória em 20/6/2025, circunstância que torna inócuo o pedido deduzido no writ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.