HC 1007049 - DECISAO

HC 1007049 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação, Regimento Interno
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência de habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.