RHC 213234 - DECISAO

RHC 213234 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e altera o cenário fático-probatório, razão pela qual as alegadas nulidades devem ser apreciadas no recurso de apelação para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: JOENILSON PINHEIRO BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Órgão Ministerial — Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Cadeia De Custódia, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidades Processuais Cadeia De Custódia Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

JOENILSON PINHEIRO BARROS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial — Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva (alegação de ausência de mandado de busca e apreensão; ingresso sem consentimento)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 provas obtidas por meio ilícito e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e altera o cenário fático-probatório, razão pela qual as alegadas nulidades devem ser apreciadas no recurso de apelação para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Intimem-se.