HC 1007953 - DECISAO

HC 1007953 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir porque o habeas corpus originário foi julgado prejudicado em 30/6/2025, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: VICTOR FERNANDES TOSTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

VICTOR FERNANDES TOSTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 pedido de reforma de decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir porque o habeas corpus originário foi julgado prejudicado em 30/6/2025, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.