HC 966674 - DECISAO

HC 966674 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou que houve fundada suspeita para a busca pessoal (localização da motocicleta indicada, queda de sacolas com 5,010 kg de maconha e confissão do paciente), ingresso na residência com consentimento e ausência de prova de adulteração das substâncias apreendidas; assim, não há nulidade manifesta das provas e o suposto vício exige revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE SANTIAGO; Corréu: GEAN GUILHERME FERREIRA MACIEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Flagrante
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Invasão De Domicílio +3 more

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Parties

PABLO HENRIQUE SANTIAGO

Paciente

GEAN GUILHERME FERREIRA MACIEL

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da entrada em domicílio
  2. 2 nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou que houve fundada suspeita para a busca pessoal (localização da motocicleta indicada, queda de sacolas com 5,010 kg de maconha e confissão do paciente), ingresso na residência com consentimento e ausência de prova de adulteração das substâncias apreendidas; assim, não há nulidade manifesta das provas e o suposto vício exige revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.