RHC 217600 - DECISAO

RHC 217600 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, pois a defesa informou que o requerente foi impronunciado em 26/5/2025, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ADEILDO SANTANA BARBOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado em razão de perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADEILDO SANTANA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Efeito da impronúncia sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, pois a defesa informou que o requerente foi impronunciado em 26/5/2025, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão de perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.