RHC 209648 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida no juízo de origem que examinou a matéria em cognição exauriente e concedeu a liberdade provisória ao paciente, devendo a questão da licitude da busca domiciliar ser submetida primeiramente à instância de origem em apelação.
- Parties
- Paciente: JOSUÉ TEODORO LISBOA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Liberdade Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSUÉ TEODORO LISBOA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 nulidade do flagrante
- 3 licitude da busca domiciliar
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida no juízo de origem que examinou a matéria em cognição exauriente e concedeu a liberdade provisória ao paciente, devendo a questão da licitude da busca domiciliar ser submetida primeiramente à instância de origem em apelação.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment