HC 1009722 - DECISAO

HC 1009722 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, havia fundada suspeita justificadora da abordagem em razão da manobra súbita do veículo entrando em estrada não pavimentada ao avistar a equipe policial, e a busca domiciliar foi precedida de autorização do ocupante (avó), enquanto a alegação relativa à confissão informal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo decisão neste writ; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS TULIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Abordagem Policial, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Confissão Informal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal
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Parties

MARCOS TULIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e veicular
  3. 3 admissibilidade de confissão informal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, havia fundada suspeita justificadora da abordagem em razão da manobra súbita do veículo entrando em estrada não pavimentada ao avistar a equipe policial, e a busca domiciliar foi precedida de autorização do ocupante (avó), enquanto a alegação relativa à confissão informal não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo decisão neste writ; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.