HC 999287 - DECISAO

HC 999287 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, fundamentos que permanecem suficientes mesmo diante da absolvição em outro processo.

Parties
Paciente: JOÃO FRANCISCO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Desistência Voluntária, Qualificadoras, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Desistência Voluntária Qualificadoras Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da legítima defesa e absolvição do réu
  2. 2 Afastamento das qualificadoras (motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa) e reconhecimento da desistência voluntária
  3. 3 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, fundamentos que permanecem suficientes mesmo diante da absolvição em outro processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Denego a ordem.