HC 1016012 - DECISAO

HC 1016012 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso é inadequada e, analisando-se o mérito por ofício, a pronúncia foi fundamentada em prova pericial, documental, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos de policiais, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que exigem apreciação pelo Tribunal do Júri; o revolvimento do conjunto probatório é incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Emprestada, Testemunho De Ouvir Dizer
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Emprestada Testemunho De Ouvir Dizer

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Parties

VINICIUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de depoimentos policiais e testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva de recurso é inadequada e, analisando-se o mérito por ofício, a pronúncia foi fundamentada em prova pericial, documental, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos de policiais, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que exigem apreciação pelo Tribunal do Júri; o revolvimento do conjunto probatório é incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.