HC 1014062 - DECISAO

HC 1014062 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria e prova da materialidade, bem como no risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos fundamentos foi mitigada diante da alegada continuidade da atividade criminosa em concurso de agentes, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o writ não merece conhecimento e a ordem não foi concedida de ofício.

Parties
Paciente: Gustavo Souza das Neves; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação De Ofício
Outcome
não conheço do substitutivo e não concedo habeas corpus de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

Gustavo Souza das Neves

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação De Ofício

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria e prova da materialidade, bem como no risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos fundamentos foi mitigada diante da alegada continuidade da atividade criminosa em concurso de agentes, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que o writ não merece conhecimento e a ordem não foi concedida de ofício.

Court Disposition

não conheço do substitutivo e não concedo habeas corpus de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.