HC 1007705 - DECISAO

HC 1007705 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de pronúncia assentou-se em prova da materialidade e em indícios razoáveis de autoria corroborados por diversos elementos probatórios, não apenas no reconhecimento policial irregular; na fase de cognição sumária exige-se apenas juízo de admissibilidade, sendo vedada a revisão probatória aprofundada via habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS VINICIUS COSTA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP In Dubio Pro Reo Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DOUGLAS VINICIUS COSTA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 valoração do reconhecimento policial versus necessidade de corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de pronúncia assentou-se em prova da materialidade e em indícios razoáveis de autoria corroborados por diversos elementos probatórios, não apenas no reconhecimento policial irregular; na fase de cognição sumária exige-se apenas juízo de admissibilidade, sendo vedada a revisão probatória aprofundada via habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.