RHC 215809 - DECISAO

RHC 215809 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, no elevado volume de drogas e apreensão de arma, na logística de transporte e na participação do paciente em organização criminosa, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: VITOR SANTOS TAVARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

VITOR SANTOS TAVARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificar se o decreto de prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 verificar se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, no elevado volume de drogas e apreensão de arma, na logística de transporte e na participação do paciente em organização criminosa, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.