HC 625674 - DECISAO

HC 625674 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da extinção da pena privativa de liberdade imposta à paciente nos autos n. 0038125-57.2018.8.26.0050, decisão de 14 de maio de 2021, tornando desnecessoso o prosseguimento do writ.

Parties
Paciente: BEATRIZ SOUZA CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prescrição Da Pretensão Executória, Extinção Da Pena, Coação Ilegal, Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prescrição Da Pretensão Executória Extinção Da Pena Coação Ilegal Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos

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Parties

BEATRIZ SOUZA CALIXTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 Extinção da pena
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da extinção da pena privativa de liberdade imposta à paciente nos autos n. 0038125-57.2018.8.26.0050, decisão de 14 de maio de 2021, tornando desnecessoso o prosseguimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.