HC 993628 - DECISAO

HC 993628 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o julgamento de mérito superveniente do habeas corpus na origem substituiu a decisão atacada, esvaziando o objeto do recurso, razão pela qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF.

Parties
Agravante: NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula N. 691 Do STF, RISTJ Art. 34, XI
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência Súmula N. 691 Do STF RISTJ Art. 34, XI

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Parties

NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 fundamentação no art. 34, XI, do RISTJ para declarar prejudicado o agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o julgamento de mérito superveniente do habeas corpus na origem substituiu a decisão atacada, esvaziando o objeto do recurso, razão pela qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 38-41.
  • Publique-se e intime-se.