HC 976165 - DECISAO

HC 976165 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, pois o paciente foi solto em 13/3/2025 e, posteriormente, houve sentença condenatória em 3/7/2025 que concedeu o direito de recorrer em liberdade; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIDIMAR MOREIRA BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Perda De Objeto

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Parties

SIDIMAR MOREIRA BRANCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por fatos supervenientes
  2. 2 soltura superveniente do paciente em 13/3/2025
  3. 3 sentença condenatória prolatada em 3/7/2025 que concedeu direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, pois o paciente foi solto em 13/3/2025 e, posteriormente, houve sentença condenatória em 3/7/2025 que concedeu o direito de recorrer em liberdade; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se