RHC 208735 - DECISAO

RHC 208735 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões que autorizaram a quebra do sigilo telefônico e bancário estavam fundamentadas na existência de veementes indícios de participação do recorrente nos crimes investigados, sendo a motivação concisa considerada suficiente à luz da jurisprudência do STJ; não se verificou nulidade a ser conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça sem revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: THIAGO SOARES VELLOSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TJSP
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telefônico, Sigilo Bancário, Prisão Temporária, Prova Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telefônico Sigilo Bancário Prisão Temporária Prova Cautelar

Case Brief

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Parties

THIAGO SOARES VELLOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TJSP

Legal Issues

  1. 1 nulidade das decisões que autorizaram o levantamento do sigilo dos dados telefônicos
  2. 2 fundamentação da quebra de sigilo
  3. 3 preenchimento dos requisitos autorizadores da quebra de sigilo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões que autorizaram a quebra do sigilo telefônico e bancário estavam fundamentadas na existência de veementes indícios de participação do recorrente nos crimes investigados, sendo a motivação concisa considerada suficiente à luz da jurisprudência do STJ; não se verificou nulidade a ser conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça sem revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.