RHC 218099 - DECISAO

RHC 218099 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita por estar amparada em fundada suspeita comprovada por elementos concretos (local notoriamente conhecido por tráfico, aviso sobre chegada da polícia, sacola parcialmente enterrada com porções de cocaína e antecedente de abordagem), de modo que as provas são válidas; ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão da materialidade, indícios de autoria e fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Paulo Sérgio Araújo Xavier; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

Paulo Sérgio Araújo Xavier

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 presença de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita por estar amparada em fundada suspeita comprovada por elementos concretos (local notoriamente conhecido por tráfico, aviso sobre chegada da polícia, sacola parcialmente enterrada com porções de cocaína e antecedente de abordagem), de modo que as provas são válidas; ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão da materialidade, indícios de autoria e fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.