HC 1001475 - DECISAO

HC 1001475 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora processual foi, em grande parte, provocada pela própria defesa (não apresentação tempestiva da defesa prévia, pedido de prazo para alegações finais), a instrução encontra-se praticamente encerrada, e permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos com pena máxima superior a 4 anos e garantia da ordem pública); além disso, a contemporaneidade exigida pelo art. 312, §2º, CPP refere-se à manutenção dos motivos que justificam a prisão, não ao momento da prática do crime, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Parties
Paciente: EDVAN JUNIOR CAVALCANTE FREITAS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

EDVAN JUNIOR CAVALCANTE FREITAS

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora processual foi, em grande parte, provocada pela própria defesa (não apresentação tempestiva da defesa prévia, pedido de prazo para alegações finais), a instrução encontra-se praticamente encerrada, e permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta dos delitos com pena máxima superior a 4 anos e garantia da ordem pública); além disso, a contemporaneidade exigida pelo art. 312, §2º, CPP refere-se à manutenção dos motivos que justificam a prisão, não ao momento da prática do crime, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar celeridade no julgamento do processo à Vara Única da Comarca de Pedra (PE)