HC 1019163 - DECISAO

HC 1019163 - DECISAO

A pretensão de habeas corpus não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia, de modo que a intervenção do STJ seria prematura; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: EIMALDES AURELIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Medidas Protetivas, Súmula N. 691/stf, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Medidas Protetivas Súmula N. 691/stf Art. 312 Do CPP

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Parties

EIMALDES AURELIO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia preventiva
  3. 3 adequação de medidas protetivas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão de habeas corpus não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia, de modo que a intervenção do STJ seria prematura; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se