RHC 212287 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com apreensão de aproximadamente 550 kg de cocaína), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente: HELIO BATISTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido/prisão Preventiva Mantida
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Como Fundamento
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Como Fundamento

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Parties

HELIO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido/prisão Preventiva Mantida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante com apreensão de aproximadamente 550 kg de cocaína), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.