RHC 217526 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em audiência realizada em 14/07/2025, encerrando a restrição à locomoção do paciente e tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: WAGNER VARGAS QUERUBIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
WAGNER VARGAS QUERUBIN
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 2 suficiência da fundamentação judicial para decretação da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em audiência realizada em 14/07/2025, encerrando a restrição à locomoção do paciente e tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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