HC 1004982 - DECISAO

HC 1004982 - DECISAO

Como houve sentença condenatória superveniente que fundamenta a custódia por título diverso e com novos fundamentos, o habeas corpus que impugna a prisão preventiva ficou prejudicado, devendo tais questões serem objeto de impugnação própria perante o Tribunal a quo.

Parties
Paciente: DIONCLEI ROCHA CARDOSO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto

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Parties

DIONCLEI ROCHA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Necessidade de impugnação perante o tribunal a quo dos fundamentos da prisão após a superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória superveniente que fundamenta a custódia por título diverso e com novos fundamentos, o habeas corpus que impugna a prisão preventiva ficou prejudicado, devendo tais questões serem objeto de impugnação própria perante o Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.