RHC 216211 - DECISAO

RHC 216211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, relatos de agressividade do paciente, possível remoção de câmeras e ameaças a testemunhas) que demonstram risco atual à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e porque o habeas corpus não permite dilação probatória para reavaliar o mérito das provas; assim, não se configurou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS ANTO NIO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

MARCOS ANTO NIO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade (fumus comissi delicti)
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional/periculum libertatis
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, relatos de agressividade do paciente, possível remoção de câmeras e ameaças a testemunhas) que demonstram risco atual à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e porque o habeas corpus não permite dilação probatória para reavaliar o mérito das provas; assim, não se configurou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.