HC 1012616 - DECISAO

HC 1012616 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque veicula pedido reiterado já apreciado na Corte e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, não se verificou excesso de prazo nem ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva, considerando que o paciente ficou foragido até 04/04/2024, houve diligência processual, pedido da defesa retardou o interrogatório condicionando-o à diligência pericial, e há elementos de gravidade e multirreincidência que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CHRYSTONN JACSSONN DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Violência Doméstica

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Parties

CHRYSTONN JACSSONN DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque veicula pedido reiterado já apreciado na Corte e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, não se verificou excesso de prazo nem ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva, considerando que o paciente ficou foragido até 04/04/2024, houve diligência processual, pedido da defesa retardou o interrogatório condicionando-o à diligência pericial, e há elementos de gravidade e multirreincidência que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.