HC 1019694 - DECISAO

HC 1019694 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF; a autoridade coatora justificou adequadamente, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade dos fatos, na necessidade de análise aprofundada e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALEX LEITE DO CARMO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula N. 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

ALEX LEITE DO CARMO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal superior
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
  3. 3 alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF; a autoridade coatora justificou adequadamente, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade dos fatos, na necessidade de análise aprofundada e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.