HC 1005495 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, de modo que não subsiste interesse processual no julgamento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: PEDRO GONCALVES MARTINS DA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Revogação De Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
PEDRO GONCALVES MARTINS DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea e contemporânea do decreto de prisão cautelar
- 3 confusão entre gravidade do crime e risco à ordem pública
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, de modo que não subsiste interesse processual no julgamento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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