HC 1016281 - DECISAO

HC 1016281 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da informação prestada pela Corte de origem de que o paciente encontra-se solto desde 7/7/2025, configurando perda superveniente do objeto, e, por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MOITA MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

MATHEUS MOITA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação adequada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena máxima abstrata
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva em crimes sem violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da informação prestada pela Corte de origem de que o paciente encontra-se solto desde 7/7/2025, configurando perda superveniente do objeto, e, por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.