HC 1010592 - DECISAO

HC 1010592 - DECISAO

O acórdão manteve a condenação porque o reconhecimento do paciente foi realizado desde a fase investigativa, confirmado em juízo e corroborado por outras provas (descrição prévia das características físicas, relato da dinâmica do crime e demais depoimentos), de modo que a eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não acarretou prejuízo nem anulou a prova; ademais, a dosimetria foi fundamentada concretamente; portanto não há constrangimento ilegal a justificar o habeas corpus, que foi denegado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONILSON JESUS DE SOUZA; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Por Fotografia, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

RONILSON JESUS DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 inadequação da via (habeas corpus substitutivo)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 corroboração da autoria por outras provas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque o reconhecimento do paciente foi realizado desde a fase investigativa, confirmado em juízo e corroborado por outras provas (descrição prévia das características físicas, relato da dinâmica do crime e demais depoimentos), de modo que a eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não acarretou prejuízo nem anulou a prova; ademais, a dosimetria foi fundamentada concretamente; portanto não há constrangimento ilegal a justificar o habeas corpus, que foi denegado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.