HC 1004388 - DECISAO

HC 1004388 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 27/5/2025, de modo que não havia mais objeto a ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS CABRAL BATISTA CAMPOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318, Inciso V, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318, Inciso V, Do CPP

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Parties

VINICIUS CABRAL BATISTA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência de justo motivo/justa causa para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou domiciliar (art. 318, V, do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 27/5/2025, de modo que não havia mais objeto a ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ordem julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se