HC 1016097 - DECISAO

HC 1016097 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 22,95 litros de lança-perfume fracionado em 270 frascos), indícios de vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública, entendimento reforçado por precedentes do STJ; assim, não houve ilegalidade a ser corrigida por meio do habeas corpus.

Parties
Paciente: HANDREY LUZ DE OLIVEIRA, nome social MIRELA; Paciente: KEMMELLY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HANDREY LUZ DE OLIVEIRA, nome social MIRELA

Paciente

KEMMELLY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 indícios de vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 22,95 litros de lança-perfume fracionado em 270 frascos), indícios de vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública, entendimento reforçado por precedentes do STJ; assim, não houve ilegalidade a ser corrigida por meio do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.