RHC 218950 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modo de execução e da periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: BRUNO MONTEIRO ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal De Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO MONTEIRO ALVES

Recorrente

Tribunal De Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise de negativa de autoria não adequada via habeas corpus por depender de dilação probatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modo de execução e da periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.