HC 1012546 - DECISAO

HC 1012546 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque as prisões dos pacientes foram revogadas pelo juízo de primeiro grau e foram expedidos alvarás de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JULIMAR DE SOUZA RESENDE; Paciente: MARCOS ANTONIO FERREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prorrogação De Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prorrogação De Prisão Temporária Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JULIMAR DE SOUZA RESENDE

Paciente

MARCOS ANTONIO FERREIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prorrogação da prisão temporária
  2. 2 excesso de prazo e suposto constrangimento ilegal
  3. 3 efeito da colaboração dos pacientes sobre o periculum libertatis

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque as prisões dos pacientes foram revogadas pelo juízo de primeiro grau e foram expedidos alvarás de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Impetração julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.