RHC 215295 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem relaxou a prisão cautelar e expediu alvará de soltura em 09 de maio de 2025, de modo que a pretensão do habeas corpus perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATEUS DOS SANTOS DA CONCEICAO (ou MATHEUS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Relaxamento Da Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Para Início Da Persecução Penal
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Parties

MATEUS DOS SANTOS DA CONCEICAO (ou MATHEUS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO)

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alteração do panorama fático-processual
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem relaxou a prisão cautelar e expediu alvará de soltura em 09 de maio de 2025, de modo que a pretensão do habeas corpus perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.