HC 1015023 - DECISAO

HC 1015023 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura do paciente por alvará expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Téofilo Otoni (processo n. 0071037-73.2016.8.13.0686), registrada no BNMP em 16/07/2025, de modo que a impetração perdeu objeto nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOANILSON FERNANDES RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Impronúncia, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Impronúncia Contemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

JOANILSON FERNANDES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura do paciente por alvará expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Téofilo Otoni (processo n. 0071037-73.2016.8.13.0686), registrada no BNMP em 16/07/2025, de modo que a impetração perdeu objeto nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.