HC 1006401 - DECISAO

HC 1006401 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus: os elementos fáticos demonstram fundada razão para ingresso no domicílio em situação de flagrante (fuga ao avistar a polícia, dispersão de objetos e resistência violenta) e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (materialidade/indícios, violência e risco à ordem pública), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Leonardo da Silva Melquiades; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Ilicitude Da Prova, Medidas Cautelares
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Parties

Leonardo da Silva Melquiades

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta violação de domicílio
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus: os elementos fáticos demonstram fundada razão para ingresso no domicílio em situação de flagrante (fuga ao avistar a polícia, dispersão de objetos e resistência violenta) e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (materialidade/indícios, violência e risco à ordem pública), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.