HC 1017260 - DECISAO

HC 1017260 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser, em essência, substitutivo de recurso próprio; alternativamente, quanto ao mérito sumário, não há demonstração de constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, modus operandi, local de ocultação, investigação prévia e antecedentes criminais), não estando comprovada a quebra da cadeia de custódia nem a suficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconhece ilegalidade passível de reforma ex officio.

Parties
Paciente: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser, em essência, substitutivo de recurso próprio; alternativamente, quanto ao mérito sumário, não há demonstração de constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, modus operandi, local de ocultação, investigação prévia e antecedentes criminais), não estando comprovada a quebra da cadeia de custódia nem a suficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se reconhece ilegalidade passível de reforma ex officio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se