HC 1013120 - DECISAO

HC 1013120 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da anulação, pela própria Corte de origem, da sessão de julgamento na qual se decretou a prisão preventiva do paciente, tendo sido designada nova sessão com intimação regular dos advogados, o que tornou superveniente o pedido de impetração.

Parties
Paciente: ROBSON QUINTINO DOS SANTOS; Deciding Court: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Intervenor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: GEORGE AMILTON PEREIRA LIMA; Recorrido: PAULO DITÁCIO DE OLIVEIRA; Recorrido: APRÍGIO JUVENAL DE ARRUDA NETO; Recorrido: JORGE LOPES DE FREITAS; Recorrido: ROSTAND CAVALCANTI BELÉM; Recorrido: ROSTAND CAVALCANTI BELÉM JÚNIOR; Recorrido: PÉRICLES NUNES PEREIRA; Recorrido: EDMILSON SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (decisão De Mérito Interlocutória)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Sessão De Julgamento, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Sessão De Julgamento Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

ROBSON QUINTINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Deciding Court

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Intervenor

GEORGE AMILTON PEREIRA LIMA

Recorrido

PAULO DITÁCIO DE OLIVEIRA

Recorrido

APRÍGIO JUVENAL DE ARRUDA NETO

Recorrido

JORGE LOPES DE FREITAS

Recorrido

ROSTAND CAVALCANTI BELÉM

Recorrido

ROSTAND CAVALCANTI BELÉM JÚNIOR

Recorrido

PÉRICLES NUNES PEREIRA

Recorrido

EDMILSON SILVA DE LIMA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (decisão De Mérito Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão de julgamento por ausência de intimação dos advogados
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da anulação, pela própria Corte de origem, da sessão de julgamento na qual se decretou a prisão preventiva do paciente, tendo sido designada nova sessão com intimação regular dos advogados, o que tornou superveniente o pedido de impetração.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.