HC 989999 - DECISAO

HC 989999 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição da via recursal própria e eventual alteração de conclusão probatória já firmada pelo Tribunal a quo, o que é vedado no writ; ademais a condenação está fundada em elementos probatórios considerados sólidos, tornando inadequado o habeas corpus para rever essas conclusões.

Parties
Paciente: WILLIAN AGUIAR DA LUZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Latrocínio, Associação Criminosa, Revolvimento Probatório, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Associação Criminosa Revolvimento Probatório Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN AGUIAR DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público

Parecer Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição por ausência de permanência necessária à associação criminosa
  3. 3 revisão criminal como meio excepcional e não como segunda apelação

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição da via recursal própria e eventual alteração de conclusão probatória já firmada pelo Tribunal a quo, o que é vedado no writ; ademais a condenação está fundada em elementos probatórios considerados sólidos, tornando inadequado o habeas corpus para rever essas conclusões.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.