HC 971303 - DECISAO

HC 971303 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita constitui sucedâneo de recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante apta a determinar oficiosamente a concessão da ordem e a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, reincidência e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de o STJ examinar questões não apreciadas pela instância de origem sem supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

TIAGO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade da busca domiciliar e validade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita constitui sucedâneo de recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante apta a determinar oficiosamente a concessão da ordem e a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, reincidência e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de o STJ examinar questões não apreciadas pela instância de origem sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.