RHC 208549 - DECISAO

RHC 208549 - DECISAO

O colegiado negou provimento ao recurso porque a denúncia anônima, considerada específica quanto à localidade, foi corroborada pela visualização do veículo e pela tentativa de fuga e resistência dos envolvidos, circunstâncias que configuram fundada suspeita autorizadora da abordagem e da busca que resultou na apreensão de 585 g de maconha; ademais, a prisão preventiva foi mantida por adequada fundamentação na preservação da ordem pública, gravidade concreta do delito, reincidência e existência de outros processos, não sendo substituível pelas medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Impetrante/paciente: Orlei Pinheiro de Souza; Órgão Coator/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Provas Ilícitas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Orlei Pinheiro de Souza

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal

Órgão Coator/órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 valor probatório da denúncia anônima
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

O colegiado negou provimento ao recurso porque a denúncia anônima, considerada específica quanto à localidade, foi corroborada pela visualização do veículo e pela tentativa de fuga e resistência dos envolvidos, circunstâncias que configuram fundada suspeita autorizadora da abordagem e da busca que resultou na apreensão de 585 g de maconha; ademais, a prisão preventiva foi mantida por adequada fundamentação na preservação da ordem pública, gravidade concreta do delito, reincidência e existência de outros processos, não sendo substituível pelas medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se